POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Escola de Educação Infantil Maria das Dores LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 61.873.154/0001-82, com sede na Rua Cali, nº 110, São José dos Campos/SP, é uma instituição de ensino de natureza privada comprometida com a proteção da privacidade, da segurança da informação e do tratamento responsável dos dados pessoais de toda a sua comunidade escolar.

Esta Política de Privacidade aplica-se aos empregados, estagiários, alunos, responsáveis legais, representantes, candidatos a vagas, fornecedores, parceiros, prestadores de serviços, usuários de plataformas digitais e demais pessoas físicas que mantenham qualquer tipo de relacionamento com a Escola.

O presente documento tem por finalidade informar como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais tratados pela instituição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA) e demais legislações aplicáveis à proteção da infância e da adolescência no ambiente digital.

A Escola reconhece que crianças e adolescentes merecem proteção especial no tratamento de seus dados pessoais e de sua imagem, observando os princípios do melhor interesse do menor, da segurança, da privacidade e da proteção integral previstos na legislação brasileira.

Esta Política abrange o tratamento de dados realizado por meios físicos e digitais, incluindo, mas não se limitando a:

Formulários impressos e eletrônicos;
Sistemas acadêmicos e administrativos;
Plataformas educacionais e digitais;
Site institucional;
Aplicativos de comunicação escolar;
Atendimento presencial, telefônico e eletrônico;
Contratos de prestação de serviços educacionais;
Registros fotográficos, audiovisuais e demais atividades relacionadas à rotina escolar.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares dos dados pessoais possuem diversos direitos, incluindo acesso, correção, atualização, anonimização, portabilidade, eliminação de dados quando aplicável, informação sobre compartilhamentos realizados e revogação do consentimento, observadas as hipóteses legais.

Esta Política tem como objetivos:

Informar aos titulares quais dados pessoais são coletados e tratados pela Escola;
Explicar as finalidades do tratamento dos dados e as bases legais que o fundamentam;
Garantir transparência quanto ao uso, armazenamento e compartilhamento das informações;
Esclarecer os direitos dos titulares e os canais disponíveis para seu exercício;
Demonstrar as medidas adotadas para proteger a privacidade, a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais;
Reforçar o compromisso institucional com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.

Esperamos que esta Política de Privacidade contribua para a compreensão de nossos compromissos com a proteção de dados pessoais, a transparência nas relações e a promoção de um ambiente educacional seguro, ético e respeitoso para toda a comunidade escolar.

DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, os termos abaixo terão os seguintes significados:

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Controladora – Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, a Escola de Educação Infantil Maria das Dores LTDA ME atua como Controladora dos dados pessoais tratados em suas atividades.

Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados ou seu responsável legal concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.

Criança – Pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Adolescente – Pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dado Pessoal – Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, imagem, voz, dados acadêmicos e outras informações capazes de identificar direta ou indiretamente o titular.

Dado Pessoal Sensível – Dado pessoal referente à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado relacionado à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular dos Dados – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, incluindo alunos, responsáveis legais, colaboradores, candidatos a vagas, fornecedores, parceiros, prestadores de serviços e demais indivíduos que mantenham relacionamento com a Escola.

Tratamento de Dados Pessoais – Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, transmissão, eliminação ou qualquer outra forma de processamento de informações.

Representante Legal ou Responsável Legal – Pais, mães, tutores, guardiões ou quaisquer pessoas legalmente responsáveis pelos alunos perante a Escola.

Educando – Aluno matriculado ou participante das atividades educacionais promovidas pela Escola.

Potencial Educando – Criança, adolescente ou responsável que demonstre interesse nos serviços educacionais da Escola ou participe de processos de pré-matrícula.

Plataformas Digitais – Sites, aplicativos, sistemas acadêmicos, ambientes virtuais de aprendizagem, redes sociais, softwares e demais ferramentas tecnológicas utilizadas pela Escola para prestação de serviços, comunicação e gestão de suas atividades.

Serviços Educacionais – Atividades pedagógicas, administrativas, culturais, esportivas, recreativas, tecnológicas e demais serviços oferecidos pela Escola no âmbito de sua atuação educacional.

Uso de Imagem e Voz – Captação, armazenamento, utilização e divulgação de fotografias, vídeos, gravações de áudio e demais registros audiovisuais realizados no contexto das atividades escolares, observadas as autorizações aplicáveis e a legislação vigente.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado.

Política – A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Escola de Educação Infantil Maria das Dores LTDA ME.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), os titulares dos dados pessoais possuem direitos relacionados às informações tratadas pela Escola de Educação Infantil Maria das Dores LTDA ME.

Mediante solicitação e observadas as hipóteses legais aplicáveis, o titular dos dados ou seu representante legal poderá exercer os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais tratados pela Escola;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas na LGPD;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Escola realizou o compartilhamento de dados pessoais;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for a base legal aplicável;
Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular ou de seu representante legal;
Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

As solicitações relacionadas ao exercício desses direitos poderão ser realizadas pelos canais de atendimento disponibilizados pela Escola, sendo analisadas dentro dos prazos e condições estabelecidos pela legislação vigente.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Escola reconhece que os dados pessoais de crianças e adolescentes merecem proteção especial.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em conformidade com a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas aplicáveis, sempre observando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Os dados pessoais dos alunos poderão ser coletados diretamente de seus pais, mães ou responsáveis legais, durante processos de matrícula, rematrícula, atendimento pedagógico, atividades escolares, utilização de plataformas educacionais, comunicação institucional e demais atividades relacionadas à prestação dos serviços educacionais.

Sempre que exigido pela legislação, a Escola solicitará o consentimento específico e em destaque dos pais ou responsáveis legais para o tratamento dos dados pessoais da criança.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Escola poderá utilizar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
Executar e administrar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e demais relações mantidas com os titulares;
Realizar atividades pedagógicas, acadêmicas, administrativas e financeiras relacionadas à prestação dos serviços educacionais;
Garantir a segurança dos alunos, responsáveis, colaboradores e demais integrantes da comunidade escolar;
Realizar comunicações institucionais, pedagógicas e administrativas necessárias ao relacionamento com as famílias;
Gerenciar acessos a sistemas, plataformas digitais e ambientes educacionais utilizados pela Escola;
Promover atividades escolares, projetos pedagógicos, eventos e ações institucionais, observadas as autorizações legalmente aplicáveis para uso de imagem e voz;
Aprimorar a qualidade dos serviços educacionais, dos processos internos e da experiência dos usuários;
Atender solicitações, reclamações, dúvidas e demandas encaminhadas pelos titulares dos dados;
Resguardar direitos da Escola em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Realizar ações de divulgação institucional, comunicação e marketing, quando houver base legal adequada ou consentimento específico do titular ou de seu responsável legal;
Exercer o legítimo interesse da instituição, desde que respeitados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares e observados os limites estabelecidos pela LGPD.

A Escola não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política ou exigidas pela legislação aplicável.

FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

A Escola de Educação Infantil Maria das Dores LTDA ME poderá coletar dados pessoais de diferentes formas, sempre observando os princípios da necessidade, adequação, transparência, segurança e finalidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados fornecidos diretamente pelos responsáveis legais

Os dados pessoais poderão ser fornecidos diretamente pelos pais, responsáveis legais ou representantes dos educandos, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações:

a) Durante o contato inicial com a Escola, seja presencialmente, por telefone, e-mail, aplicativos de comunicação, formulários eletrônicos ou por meio do site institucional;

b) Durante os processos de matrícula, rematrícula, transferência ou atualização cadastral dos educandos;

c) No preenchimento de formulários, fichas cadastrais, contratos, autorizações, requerimentos e demais documentos relacionados à prestação dos serviços educacionais;

d) Durante a utilização das plataformas digitais, aplicativos e sistemas disponibilizados pela Escola;

e) Ao longo do relacionamento com a Escola, por meio de reuniões, atendimentos pedagógicos, comunicados, registros escolares, solicitações administrativas e demais interações necessárias à prestação dos serviços.

2. Dados coletados diretamente dos educandos

No decorrer da prestação dos serviços educacionais, a Escola poderá coletar informações relacionadas ao desenvolvimento acadêmico, pedagógico e socioemocional dos educandos, por meio de:

a) Observações realizadas pela equipe pedagógica;

b) Registros de atividades escolares;

c) Avaliações, relatórios pedagógicos e pareceres descritivos;

d) Entrevistas pedagógicas e reuniões com responsáveis;

e) Participação em projetos, eventos e atividades escolares;

f) Fichas, formulários, listas de presença e demais documentos necessários ao acompanhamento educacional.

A coleta dessas informações ocorre exclusivamente para fins educacionais, pedagógicos, administrativos e de proteção integral dos alunos.

3. Dados coletados para acesso às dependências da Escola

Com o objetivo de garantir a segurança dos alunos, colaboradores, famílias e demais integrantes da comunidade escolar, a Escola poderá coletar dados pessoais de visitantes, fornecedores, prestadores de serviços e demais pessoas que ingressem em suas dependências.

Esses dados poderão incluir nome, documento de identificação, horário de entrada e saída, imagem captada por sistemas de monitoramento e demais informações necessárias para o controle de acesso e segurança patrimonial.

4. Dados coletados por meio das plataformas digitais

Ao utilizar os sites, aplicativos, sistemas acadêmicos e demais plataformas digitais da Escola, poderão ser coletadas automaticamente determinadas informações técnicas, tais como:

a) Endereço IP e data/hora de acesso;

b) Tipo e versão do navegador utilizado;

c) Sistema operacional do dispositivo;

d) Páginas acessadas e tempo de navegação;

e) Informações de desempenho e segurança da plataforma;

f) Cookies e tecnologias similares, quando aplicáveis;

g) Dados de localização aproximada obtidos por meio do endereço IP, quando necessário para o funcionamento dos serviços.

Essas informações são utilizadas para garantir a segurança dos sistemas, melhorar a experiência dos usuários, corrigir falhas e aprimorar os serviços oferecidos.

5. Dados coletados sobre dispositivos de acesso

A Escola poderá coletar informações relacionadas ao dispositivo utilizado para acessar suas plataformas digitais, incluindo:

a) Modelo e fabricante do dispositivo;

b) Sistema operacional e sua versão;

c) Tipo de navegador utilizado;

d) Operadora de internet ou telefonia;

e) Configurações técnicas necessárias para o funcionamento dos sistemas.

Tais informações são coletadas para fins de segurança, compatibilidade tecnológica e melhoria dos serviços digitais.

6. Dados fornecidos por terceiros autorizados

Para garantir o adequado acompanhamento pedagógico, educacional, comportamental e de desenvolvimento dos educandos, a Escola poderá receber dados pessoais fornecidos por terceiros devidamente autorizados pelos pais ou responsáveis legais.

Esses terceiros podem incluir, entre outros:

a) Médicos;

b) Psicólogos;

c) Fonoaudiólogos;

d) Terapeutas ocupacionais;

e) Psicopedagogos;

f) Instituições de saúde;

g) Outros profissionais especializados envolvidos no acompanhamento da criança ou adolescente.

Quando envolver dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, a Escola adotará medidas adicionais de proteção, observando as bases legais aplicáveis e os princípios previstos na LGPD.

7. Registros fotográficos, audiovisuais e atividades escolares

No contexto das atividades educacionais, pedagógicas, culturais, esportivas e institucionais, a Escola poderá realizar registros fotográficos, gravações de áudio e vídeos dos educandos, sempre observando os princípios da proteção integral, da privacidade, da segurança e do melhor interesse da criança e do adolescente, conforme previsto na legislação vigente.

Esses registros poderão ser utilizados para fins pedagógicos, acadêmicos, documentais, históricos, administrativos e de comunicação institucional, respeitando as bases legais aplicáveis e as autorizações concedidas pelos pais ou responsáveis legais, quando necessárias.

A utilização e eventual divulgação de imagens, vídeos e áudios dos educandos em canais institucionais da Escola, tais como site, redes sociais, aplicativos de comunicação escolar, materiais informativos, publicações impressas ou digitais e demais meios de divulgação institucional, ocorrerão em conformidade com a legislação aplicável e com as autorizações previamente concedidas pelos responsáveis legais.

A Escola compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger a imagem, a privacidade e os dados pessoais dos educandos, prevenindo acessos não autorizados, exposições indevidas ou qualquer utilização incompatível com as finalidades educacionais e institucionais informadas.

A Escola também poderá receber fotografias, vídeos e demais registros produzidos por empresas parceiras contratadas para cobertura de eventos, apresentações, festividades, projetos pedagógicos e outras atividades escolares. Nesses casos, as empresas parceiras deverão observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as diretrizes de segurança e proteção de dados estabelecidas pela Escola.

Em todas as situações, a Escola buscará garantir que a utilização da imagem e da voz dos educandos ocorra de forma ética, responsável e compatível com sua missão educacional, preservando a dignidade, a segurança e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

As plataformas digitais da Escola de Educação Infantil Maria das Dores poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado de seus sistemas, melhorar a experiência de navegação dos usuários, promover a segurança das informações e obter dados estatísticos que auxiliem no aprimoramento dos serviços oferecidos.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em sites e plataformas digitais.

A Escola poderá utilizar as seguintes categorias de cookies:

Cookies Necessários

São indispensáveis para o funcionamento das plataformas digitais da Escola, permitindo o acesso a áreas seguras, autenticação de usuários e utilização de funcionalidades essenciais dos sistemas.

Cookies de Sessão

São temporários e permanecem armazenados apenas durante a navegação do usuário, sendo automaticamente excluídos quando o navegador é encerrado. Sua finalidade é garantir o correto funcionamento dos serviços e a manutenção da sessão ativa.

Cookies Persistentes

Permanecem armazenados no dispositivo do usuário por período determinado, permitindo que preferências e configurações sejam lembradas em acessos futuros.

Cookies Analíticos ou de Desempenho

São utilizados para compreender como os usuários interagem com as plataformas digitais da Escola, possibilitando a análise de indicadores como páginas acessadas, tempo de navegação, quantidade de visitas e desempenho dos sistemas.

Para essa finalidade, a Escola poderá utilizar ferramentas de análise reconhecidas pelo mercado, como o Google Analytics ou tecnologias equivalentes, observadas as disposições da legislação aplicável.

Sempre que exigido pela legislação, o usuário poderá gerenciar suas preferências relacionadas aos cookies por meio das configurações disponibilizadas pelo navegador ou pelos mecanismos de gerenciamento eventualmente oferecidos nas plataformas digitais da Escola.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Escola poderá compartilhar dados pessoais apenas quando tal compartilhamento for necessário para a prestação dos serviços educacionais, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para a proteção dos direitos dos titulares ou da própria instituição, ou ainda quando houver outra base legal válida prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Todo compartilhamento será realizado de forma limitada ao estritamente necessário para a finalidade pretendida, observando medidas adequadas de segurança, confidencialidade e proteção dos dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados com:

Autoridades Públicas e Órgãos Competentes

Quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente, incluindo Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares, órgãos de fiscalização e demais entidades públicas legalmente autorizadas.

Prestadores de Serviços e Parceiros Operacionais

Empresas e profissionais contratados para apoiar a execução das atividades educacionais, administrativas, tecnológicas, financeiras, contábeis, jurídicas, de comunicação institucional e de segurança da Escola.

Plataformas e Sistemas Tecnológicos

Fornecedores responsáveis pelos sistemas acadêmicos, plataformas educacionais, aplicativos de comunicação escolar, armazenamento em nuvem, hospedagem de dados e demais soluções tecnológicas utilizadas pela Escola para a prestação de seus serviços.

Profissionais Especializado

Quando autorizado pelos pais ou responsáveis legais, ou quando houver outra hipótese legal aplicável, a Escola poderá compartilhar informações necessárias com profissionais que acompanhem o desenvolvimento do educando, tais como médicos, psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e demais especialistas.

Instituições Vinculadas à Gestão Escolar

Quando aplicável, os dados poderão ser compartilhados entre a mantenedora e suas unidades mantidas ou instituições pertencentes ao mesmo grupo educacional, exclusivamente para finalidades administrativas, operacionais, pedagógicas e de gestão institucional.

A Escola não comercializa dados pessoais e não realiza compartilhamentos incompatíveis com as finalidades informadas nesta Política.

Todo compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário e mediante fundamento legal adequado, observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança previstos na LGPD.

RETENÇÃO, ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

A Escola de Educação Infantil Maria das Dores LTDA ME armazenará os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais, regulatórias, contratuais, administrativas ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados pessoais serão mantidos em ambiente seguro e protegido, observando-se os princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Sempre que possível e adequado, a Escola poderá realizar a anonimização dos dados pessoais, de forma que deixem de identificar seus titulares, especialmente para fins estatísticos, históricos, pedagógicos ou de melhoria dos serviços.

Os períodos de retenção dos dados poderão variar conforme a natureza da informação, a finalidade do tratamento e as exigências previstas na legislação aplicável, incluindo normas educacionais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, civis e demais obrigações legais que imponham prazos específicos de guarda documental.

O término do tratamento dos dados pessoais ocorrerá quando:

A finalidade para a qual os dados foram coletados for alcançada;
Os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para a finalidade pretendida;
Houver solicitação do titular ou de seu representante legal, quando aplicável e observadas as hipóteses legais de conservação;
Houver determinação legal ou regulatória para eliminação dos dados.

Após o encerramento do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou descartados de forma segura, observadas as exigências legais e regulamentares vigentes.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Escola adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Além disso, mantém procedimentos internos voltados à prevenção, identificação e resposta a incidentes de segurança que possam comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados pessoais.

Todos os colaboradores, prestadores de serviços e parceiros que tenham acesso a dados pessoais devem observar as políticas, normas internas e deveres de confidencialidade estabelecidos pela Escola, atuando de acordo com os princípios da proteção de dados e da proteção integral de crianças e adolescentes.

Medidas de Segurança Adotadas

A Escola busca implementar medidas proporcionais à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos, incluindo:

Controle de Acesso

O acesso aos dados pessoais é restrito aos profissionais que necessitam dessas informações para o desempenho de suas funções, observando os princípios da necessidade e do acesso mínimo.

Gestão e Monitoramento de Processos

A Escola realiza revisões periódicas de seus procedimentos internos, promovendo ações de melhoria contínua, avaliação de riscos e fortalecimento das práticas de proteção de dados.

Proteção Tecnológica

São adotadas medidas de segurança compatíveis com os recursos tecnológicos utilizados pela instituição, incluindo, quando aplicável:

Controle de autenticação de usuários;
Proteção por senhas e perfis de acesso;
Sistemas de monitoramento e registro de atividades;
Soluções de proteção contra softwares maliciosos;
Cópias de segurança (backup);
Proteção de redes e dispositivos;
Atualizações periódicas de sistemas e aplicações;
Procedimentos de recuperação de informações em caso de incidentes.

Embora a Escola adote medidas de segurança adequadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por esse motivo, todos os envolvidos devem contribuir para a proteção das informações sob sua responsabilidade.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES E CANAL DE CONTATO

O titular dos dados pessoais ou seu representante legal poderá exercer os direitos previstos na LGPD por meio de solicitação encaminhada à Escola.

As solicitações poderão ser enviadas para o endereço eletrônico:

infantilmariadasdores@gmail.com

Para atendimento da solicitação, poderão ser requeridas informações que permitam confirmar a identidade do solicitante, tais como:

Nome completo;
Número de CPF ou documento de identificação;
Informações necessárias para localização do cadastro;
Descrição clara da solicitação.

Quando necessário, a Escola poderá solicitar informações ou documentos adicionais para validação da identidade do solicitante e proteção dos dados pessoais envolvidos.

Após o recebimento da solicitação, a Escola analisará o pedido e responderá dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou de segurança.

Sempre que houver alterações relevantes que impactem a forma de tratamento dos dados pessoais, a Escola adotará medidas razoáveis para dar publicidade à nova versão da Política.

A versão mais atualizada deste documento permanecerá disponível nos canais oficiais da Escola.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A Escola reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade, da segurança da informação e dos direitos de crianças, adolescentes, responsáveis, colaboradores e demais integrantes da comunidade escolar.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela instituição, os titulares poderão entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da Escola para obter esclarecimentos adicionais.